Direitos dos deficientes físicos

Para começo de conversa, o correto são "direitos das pessoas portadoras de deficiência física".
Não é exagero. A pessoa pode ser eficiente no local de trabalho, nos estudos, no lazer, apenas tem uma deficiência fisicamente relevante. Com a mudança de denominação é possível incorporar esta mudança de ponto de vista, de "coitados" para cidadãos com limitações físicas, como quaisquer outros.

Existe ampla legislação. Pode partir da Constituição Federal quando afirma que não pode haver qualquer forma de discriminação em seu art. 3º, inciso IV.
Contudo, esta norma é muito abrangente e mantém-se em branco pois não há sanções nem procedimentos.

A lei n. 8112/90 garante a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência física, desde que a deficiência não as impeça de realizar as atividades pertinentes ao cargo.

A Ordem de Serviço Conjunta MPAP/INSS n. 90/98, seguindo a mesma linha da resolução n. 630 e da portaria n. 4.677/98, estabelece procedimentos para fiscalização de reserva de vagas, nas empresas, para beneficiário reabilitado ou pessoa portadora de deficiência. Com estas normas, ficam bem caracterizadas as hipóteses de deficiências físicas e como proceder na fiscalização e na seleção de pessoal.

Caso estas pessoas sejam preteridas na busca por cargos ou ofendidas em qualquer situação do cotidiano, aplicam-se os dispositivos da lei n. 7.716/89, relativa aos crimes de discriminação.

A resolução n. 31/98 do Ministério da Fazenda isenta essas pessoas do pagamento do IPI sobre veículos automotivos.

A legislação complementar infra constitucional relativa a pessoas portadoras de deficiências ainda é muito difusa, mas as normas possuem plena aplicabilidade.

Como um tetraplegico usa o computador? Você sabe?

Muitas pessoas tem dúvidas de como uma pessoa com tetraplegia pode usar um computador sozinha, navegando e escrevendo textos. Certamente essas pessoas utilizam-se de orteses para que possam usar o teclado normal, sendo que normalmente essa ortese é feita para ser usada com a boca ou para os que tem uma mobilidade um pouco maior, utiliza-se um trackball.

Depois da novela Viver a Vida ficou muito mais simples entender que um deficiente consegue fazer quase tudo, basta para isso ter o equipamento que o auxilie. Hoje temos vários programas e orteses para auxiliar a pessoas que tem paralisia severas para usar o computador.

O Leandro Portella do blog Ser Lesado postou há um tempo atrás um vídeo de como ele usa a ortese para teclar e navegar no seu micro. Achei o vídeo bem interessante e com certeza vale a pena vê-lo:



Para quem se interessou nas tecnologias de orteses e programas para deficientes fisicos poderem utilizar computadores, pode dar uma olhada no site da Brasil Media, que ele traz mais algumas informações sobre outras tecnologias assistivas.

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